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Grupo/Subgrupo Número/Ano Data Descrição Ementa Acessos
Parecer Juridico/Geral723/201610/02/201700723 - DISPENSA SAUDE PROC. 6058-16- MAO DE OBRA - GERADOR DE ENERGIA- 29.12.1600723 - DISPENSA SAUDE PROC. 6058-16- MAO DE OBRA - GERADOR DE ENERGIA- 29.12.160
Parecer Juridico/Geral722/201610/02/201700722 - DISPENSA SAUDE PROC. 6055-16- GERADOR DE ENERGIA- 29.12.1600722 - DISPENSA SAUDE PROC. 6055-16- GERADOR DE ENERGIA- 29.12.160
Parecer Juridico/Geral720/201610/02/201700720 - PRESTACAO DE CONTAS CONVENIO N 12 DE 2014 - 29.12.1600720 - PRESTACAO DE CONTAS CONVENIO N 12 DE 2014 - 29.12.160
Parecer Juridico/Geral719/201610/02/201700719 - PRESTACAO DE CONTAS CONVENIO N 14 DE 2013 - 29.12.1600719 - PRESTACAO DE CONTAS CONVENIO N 14 DE 2013 - 29.12.160
Parecer Juridico/Geral718/201610/02/201700718 - PARECER MARIA FABIANA SIQUEIRA - GRADUACAO 5926 - 28.12.1600718 - PARECER MARIA FABIANA SIQUEIRA - GRADUACAO 5926 - 28.12.160
Parecer Juridico/Geral717/201610/02/201700717- ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS 5854 - GRADUACAO - 28.12.1600717- ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS 5854 - GRADUACAO - 28.12.160
Parecer Juridico/Geral715/201610/02/201700715 - PREGAO ELETRONICO FINAL 150-16 - PROC. 4935-16 - 28.12.1600715 - PREGAO ELETRONICO FINAL 150-16 - PROC. 4935-16 - 28.12.160
Parecer Juridico/Geral714/201610/02/201700714 - PREGAO ELETRONICO FINAL 156-16 - PROC. 5362-16 - 28.12.1600714 - PREGAO ELETRONICO FINAL 156-16 - PROC. 5362-16 - 28.12.160
Parecer Juridico/Geral713/201610/02/201700713 - INCORPORACAO DA REMUNERACAO ROSANGELA MIRANDA - PROC. 5858-16 - 27.12.1600713 - INCORPORACAO DA REMUNERACAO ROSANGELA MIRANDA - PROC. 5858-16 - 27.12.160
Parecer Juridico/Geral712/201610/02/201700712 - INCORPORACAO DA REMUNERACAO MARCINHA - PROC. 5709-16 - 21.12.1600712 - INCORPORACAO DA REMUNERACAO MARCINHA - PROC. 5709-16 - 21.12.160
Parecer Juridico/Geral711/201610/02/201700711 - INCORPORACAO DA REMUNERACAO ZENILDA - PROC. 5705-16 - 21.12.1600711 - INCORPORACAO DA REMUNERACAO ZENILDA - PROC. 5705-16 - 21.12.160
Parecer Juridico/Geral710/201610/02/201700710 - INEXIGIBILIDADE REAGENTES SEMSAU - 21.12.1600710 - INEXIGIBILIDADE REAGENTES SEMSAU - 21.12.160
Parecer Juridico/Geral709/201610/02/201700709 - PARECER MARCIA LUDTKE SOARES - PROCESSO N. 5777 - 21.12.1600709 - PARECER MARCIA LUDTKE SOARES - PROCESSO N. 5777 - 21.12.160
Parecer Juridico/Geral708/201610/02/201700708 - PARECER LUCINEIA CABRAL - PROCESSO 5509 REVISAO DE CALCULO - 21.12.1600708 - PARECER LUCINEIA CABRAL - PROCESSO 5509 REVISAO DE CALCULO - 21.12.160
Parecer Juridico/Geral707/201610/02/201700707 - PARECER MARIA REINA DA SILVA P. 5680 - 21.12.1600707 - PARECER MARIA REINA DA SILVA P. 5680 - 21.12.160
Parecer Juridico/Geral706/201610/02/201700706 - PARECER IRISMAR PROCESSO 5778 - GRADUACAO - 22.12.1600706 - PARECER IRISMAR PROCESSO 5778 - GRADUACAO - 22.12.160
Parecer Juridico/Geral705/201610/02/201700705 - PARECER ADELINA ISSENCAO DE IPTU - 21.12.1600705 - PARECER ADELINA ISSENCAO DE IPTU - 21.12.160
Parecer Juridico/Geral704/201610/02/201700704 - PARECER APARECIDA PEREIRA DA ROCHA PROCESSO N. 5868 - GRADUACAO - 21.12.1600704 - PARECER APARECIDA PEREIRA DA ROCHA PROCESSO N. 5868 - GRADUACAO - 21.12.160
Parecer Juridico/Geral703/201610/02/201700703- CANCELAMENTO DE MULTA DE TRANSITO - 19.12.201600703- CANCELAMENTO DE MULTA DE TRANSITO - 19.12.20160
Parecer Juridico/Geral702/201610/02/201700702 - CONVERSAO FERIAS VENCIDAS EM PECUNIA - PROCESSO - 5666- 19.12.1600702 - CONVERSAO FERIAS VENCIDAS EM PECUNIA - PROCESSO - 5666- 19.12.160
Parecer Juridico/Geral701/201610/02/201700701 - PARECER ALUIZIO - REAJUSTE SALARIAL - 19.12.1600701 - PARECER ALUIZIO - REAJUSTE SALARIAL - 19.12.160
Parecer Juridico/Geral700/201610/02/201700700 - PREGAO ELETRONICO FINAL 131-16 - PROC. 4686-16 - 19.12.1600700 - PREGAO ELETRONICO FINAL 131-16 - PROC. 4686-16 - 19.12.160
Parecer Juridico/Geral699/201610/02/201700699 - PREGAO PRESENCIAL FINAL 157-16 - PROC. 5487-16 - 19.12.1600699 - PREGAO PRESENCIAL FINAL 157-16 - PROC. 5487-16 - 19.12.160
Parecer Juridico/Geral698/201610/02/201700698 - PREGAO ELETRONICO FINAL 153 -16 - PROC. 5158-16 -15.12.1600698 - PREGAO ELETRONICO FINAL 153 -16 - PROC. 5158-16 -15.12.160
Parecer Juridico/Geral697/201610/02/201700697 - PREGAO ELETRONICO FINAL 148 -16 - PROC. 4587-16 -15.12.1600697 - PREGAO ELETRONICO FINAL 148 -16 - PROC. 4587-16 -15.12.160
Parecer Juridico/Geral696/201610/02/201700696 - PARECER BRUNIELE VERVLOET - REAJUSTE SALARIAL - 13.12.1600696 - PARECER BRUNIELE VERVLOET - REAJUSTE SALARIAL - 13.12.160
Parecer Juridico/Geral695/201610/02/201700695 - ADESAO NA CONDICAO DE CARONA DE REGISTRO DE PRECOS 005-2016 PE 145-2015 MUNICIPIO DE CACOA00695 - ADESAO NA CONDICAO DE CARONA DE REGISTRO DE PRECOS 005-2016 PE 145-2015 MUNICIPIO DE CACOAL- 13.12.160
Parecer Juridico/Geral694/201610/02/201700694 - PARECER MARIA REGINA - GRADUACAO - PROCESSO 5680 - 13.12.1600694 - PARECER MARIA REGINA - GRADUACAO - PROCESSO 5680 - 13.12.160
Parecer Juridico/Geral693/201610/02/201700693 - PARECER LENILDE DA SILVA ROCHA - PROCESSO 5722 - GRADUACAO - PADRAO - 13.12.1600693 - PARECER LENILDE DA SILVA ROCHA - PROCESSO 5722 - GRADUACAO - PADRAO - 13.12.160
Parecer Juridico/Geral692/201610/02/201700692 - CONVERSAO FERIAS VENCIDAS EM PECUNIA - PROCESSO - 5476 E 5666- 13.12.1600692 - CONVERSAO FERIAS VENCIDAS EM PECUNIA - PROCESSO - 5476 E 5666- 13.12.160
Parecer Juridico/Geral690/201610/02/201700690 - ISENCAO TAXA ILUMINACAO PUBLICA BRASIL MADEIRAS EIRELI - EPP -13.12.1600690 - ISENCAO TAXA ILUMINACAO PUBLICA BRASIL MADEIRAS EIRELI - EPP -13.12.160
Parecer Juridico/Geral689/201610/02/201700689 - PARECER UELLITON PROCESSO N. 5639 - 13.12.1600689 - PARECER UELLITON PROCESSO N. 5639 - 13.12.160
Parecer Juridico/Geral688/201610/02/201700688 - PARECER GRATIFICACAO DE FUNCAO ART. 59, LEI 1946-16 - 12.12.1600688 - PARECER GRATIFICACAO DE FUNCAO ART. 59, LEI 1946-16 - 12.12.160
Parecer Juridico/Geral687/201610/02/201700687 - PARECER LUCIANE JAQUES - PROCESSO N. 5681 - 12.12.1600687 - PARECER LUCIANE JAQUES - PROCESSO N. 5681 - 12.12.160
Parecer Juridico/Geral686/201610/02/201700686- RESCISAO DE CONTRATO - SOLIDEZ CONSTRUCOES LTDA - 12.12.1600686- RESCISAO DE CONTRATO - SOLIDEZ CONSTRUCOES LTDA - 12.12.160

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